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Título:
LEI Nº 17.076 24/04/2019 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Combate à Discriminação de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 30/04/2019 p. 170 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 392/2018 (
ver documento
)
Autor(es):
Quito Formiga
Notas:
- A ser comemorado anualmente na terceira segunda-feira de janeiro.
Indexação:
Dia de Combate à Discriminação de Qualquer Natureza
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